1. A quem esta política se aplica
Esta política explica o tratamento de dados de visitantes, alunos e pessoas que utilizam a conta, o leitor, as questões, a comunidade e a compra de cursos do Local Legis. O responsável e seu contato estão identificados ao final desta página.
A leitura desta política e a confirmação do aviso de cookies não significam consentimento genérico para qualquer uso dos seus dados. Cada finalidade depende da hipótese legal aplicável.
2. Quais dados são utilizados e para quê
| Contexto | Dados utilizados | Finalidade e hipótese legal |
|---|---|---|
| Conta e acesso | Nome, e-mail, identificadores de conta e sessão. A senha é tratada pelo serviço de autenticação. | Criar e autenticar a conta, recuperar o acesso e prestar o serviço contratado: procedimentos preliminares e execução do contrato. |
| Estudos | Marcações, anotações, favoritos, leitura, respostas, tentativas, metas e indicadores de desempenho. | Salvar e sincronizar seu estudo, permitir a retomada e apresentar estatísticas da sua conta: execução do serviço solicitado. |
| Perfil e comunidade | Nome de exibição, apelido, biografia, símbolo ou foto escolhidos; comentários e reações que você publicar. | Permitir a interação solicitada e moderar o ambiente: execução do serviço e legítimo interesse em manter a comunidade segura, observados seus direitos. |
| Compras | Pedido, curso, valor, estado do pagamento e identificador da transação; e-mail, nome e documento do pagador, quando exigidos pelo meio de pagamento. | Processar a compra, liberar o acesso, prevenir fraudes, atender obrigações legais e exercer direitos relacionados à transação. |
| Segurança e suporte | Endereço IP, registros técnicos de acesso e erro, datas, navegador e informações que você enviar ao atendimento. | Prevenir abuso, resolver falhas e atender solicitações: execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse, conforme a situação. |
Não solicitamos dados sensíveis para estudar ou comprar. Evite incluir informações de saúde, documentos de terceiros ou outros dados desnecessários nas anotações, fotos e comentários.
3. O que fica privado e o que pode ser visto por outras pessoas
Suas marcações, anotações pessoais e tentativas de questões ficam vinculadas à sua conta. Comentários publicados em questões, artigos ou no fórum fazem parte do ambiente de comunidade e podem ser vistos por participantes com acesso ao respectivo conteúdo e pela equipe de moderação.
O nome de exibição e a foto apresentados na comunidade dependem das configurações do seu perfil. Desativar a apresentação da identidade na comunidade não apaga automaticamente o texto das suas publicações. Revise também o que escreveu.
Os cards de desempenho para compartilhar são gerados quando você solicita a exportação. Você escolhe a inclusão de apelido e foto e decide se publica o arquivo em outra rede. O Local Legis não publica o resultado por você.
4. Prestadores de serviço e compartilhamento
- Supabase: autenticação, recuperação de senha, banco de dados e serviços de armazenamento utilizados pela plataforma.
- Mercado Pago: processamento e consulta de pagamentos, prevenção de fraude e obrigações relacionadas à transação. O formulário tokeniza o cartão; o Local Legis não recebe o número completo do cartão nem seu código de segurança.
- Infraestrutura do Sites e Cloudflare: publicação do site, entrega das páginas, conexão segura e registros técnicos necessários à operação.
- Autoridades e defesa de direitos: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
Não comercializamos suas anotações ou seu histórico de estudo. Prestadores podem atuar como operadores ou ter responsabilidades próprias sobre tratamentos específicos, como ocorre com serviços de pagamento. Consulte também os avisos de Supabase, Mercado Pago e Cloudflare.
5. Localização e transferência internacional
O projeto de banco de dados do Local Legis está configurado na região de São Paulo, Brasil. A entrega global de páginas, os serviços de autenticação, suporte e pagamentos podem envolver infraestrutura e prestadores em outros países.
A localização do banco no Brasil não significa que todos os fluxos ocorram exclusivamente no país. Informações sobre os destinos e as garantias aplicáveis aos tratamentos internacionais podem ser solicitadas ao responsável indicado nesta página. A utilização de um prestador internacional não substitui a avaliação das exigências da LGPD para cada transferência.
6. Por quanto tempo os dados permanecem
Dados da conta e dos estudos são mantidos enquanto necessários à prestação do serviço e às solicitações do titular. O término dos 12 meses de um curso encerra o acesso ao conteúdo contratado, mas não elimina automaticamente a conta, as anotações ou os registros de compras.
Registros de compra, obrigações fiscais, prevenção de fraude e defesa de direitos podem precisar ser conservados após o encerramento da conta, pelos prazos legalmente aplicáveis. Solicitações de eliminação são analisadas com essas exceções; não prometemos apagar registros cuja guarda seja obrigatória.
Cópias locais de estudo, rascunhos e preferências podem permanecer no seu navegador até a limpeza dos dados do site. Isso não substitui nem apaga, por si só, os registros salvos no servidor. A confirmação do aviso de privacidade tem validade de até 180 dias.
7. Seus direitos e como exercê-los
Você pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade nos termos da regulamentação e os demais direitos previstos na LGPD. Quando um tratamento depender de consentimento, você também pode pedir sua revogação e conhecer as consequências da recusa.
Para exercer esses direitos, utilize o canal institucional de privacidade. Podemos confirmar sua identidade com informações proporcionais ao pedido, para evitar entregar dados a outra pessoa. Pedidos de confirmação e acesso serão atendidos na forma simplificada imediatamente, quando possível, ou por declaração completa em até 15 dias, conforme a LGPD. Outros pedidos seguem os prazos e as condições legais aplicáveis.
Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, sem prejuízo dos órgãos de defesa do consumidor. Nome e opções de exibição podem ser ajustados em Meu perfil.
8. Cookies, segurança e atualizações
Consulte a Política de Cookies para conhecer o armazenamento utilizado. Nesta versão, o Local Legis não instala ferramentas opcionais de publicidade ou análise de audiência. Uma futura ativação dessas finalidades exigirá informação específica e, quando aplicável, uma escolha própria antes da ativação.
Utilizamos HTTPS, controles de acesso por conta e funções, validação de entradas e processamento tokenizado dos cartões. Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente, serão avaliadas as medidas de contenção e as comunicações exigidas pela legislação.
A data e a versão desta política estão no início da página. Alterações relevantes serão informadas pelos canais da plataforma. Para consultar a legislação, acesse a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Responsável e canal de atendimento
Os dados do responsável e o contato institucional ainda não foram informados. Esta identificação está pendente de publicação pelo administrador da plataforma.